Prezados,
Enfim, segue anexo o questionário que servirá de base para os estudos preparatórios para prova do 1º bimestre.
As respostas podem ser encontradas:
1) nas anotações das minha aulas (para quem as fez);
2) nas apostilas que enviei;
3) nas obras de apoio que indiquei.
Novamente, recomendo que evitem "gabaritos extraoficiais" que circulam entre os colegas. Procurem responder, por si, às questões, com base nos 3 itens acima relacionados.
Att.,
Melhen
TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
Prof. José Eduardo Melhen
DICAS PARA A PROVA DO 1º BIMESTRE – 2010
1) O que se entende pela expressão “fontes do Direito”? Mencione cada uma delas.
2) Qual ou quais os traços distintivos da norma jurídica em relação às demais normas?
3) Qual a diferença entre hermenêutica e exegese?
4) Qual a diferença entre lei ordinária e lei complementar?
5) O que são normas jurídicas imperfeitas? Exemplifique.
6) Em tema de norma jurídica, o que se entende por interpretação extensiva?
7) O que é decreto regulamentar?
8) O que são normas jurídicas perfeitas? Exemplifique.
9) Em que se baseia a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen?
10) O que é medida provisória e qual o seu prazo máximo de vigência?
11) Quais são os mecanismos de integração da norma jurídica?
12) Em tema de norma jurídica, o que se entende por interpretação restritiva?
13) O que é costume judiciário?
14) Em tema de norma jurídica, o que se entende por “lacuna”?
15) Qual a diferença entre coerção e coação?
16) Qual a diferença entre costume ab-rogatório e desuso?
17) Diferencie “código” e “estatuto”.
18) O que é sanção? Quais são suas espécies?
19) O que são normas jurídicas mais-que-perfeitas? Exemplifique.
20) Em tema de norma jurídica, o que se entende por “anomia”?
21) Qual a diferença entre normas cogentes e normas dispositivas?
22) O que são normas jurídicas menos-que-perfeitas? Exemplifique.
23) Quais são os elementos da teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale?
24) Qual a diferença entre normas de direito material (substantivas) e normas de direito processual (adjetivas)?
25) Em terma de norma jurídica, o que se entende por “antinomia”?
26) O que se entende pelas expressões “lei geral” e “lei especial”?
27) O que é interpretação sistemática do Direito?
28) Em tema de norma jurídica, o que se entende por interpretação “logos de lo razonable”?
29) Qual a diferença entre costume e jurisprudência?
30) Existem normas jurídicas sem sanção? Em caso positivo, dê um exemplo.
31) Em tema de norma jurídica, o que se entende por interpretação histórica? Dê um exemplo.
32) Qual a diferença entre normas consolidadas e normas codificadas?
33) Aponte 3 diferenças entre o Direito e a Moral.
34) Em tema de norma jurídica, o que se entende por interpretação teleológica? Dê um exemplo.
35) Qual a diferença entre normas consolidadas e normas estatutárias?
36) Cite 3 características da norma jurídica.
37) Quais são os 3 princípios norteadores do Código Civil de 2002? Explique, brevemente, cada um deles.
38) O que é relação jurídica e quais são os seus elementos?
39) O que se entende pela expressão “entes despersonalizados”? Cite 3 exemplos.
40) Qual a diferença entre capacidade e legitimação?
41) Quando se extingue a personalidade jurídica do ébrio habitual?
42) Navios e aeronaves são bens móveis ou imóveis? Justifique.
43) O menor de 18 anos, emancipado legalmente, pode adquirir habilitação para dirigir veículo automotor? Justifique.
44) O menor de 18 anos, emancipado legalmente, pode ir a motel? Justifique.
45) O menor de 18 anos, emancipado legalmente, pode assistir a filme proibido para menor de 18 anos exibido em cinema? Justifique.
46) O direito brasileiro autoriza a realização de cirurgia para mudança de sexo? Fundamente.
47) O que se entende pela expressão “acessão inversa”? Exemplifique.
48) O ato jurídico pode ser ilícito? Justifique.
49) O negócio jurídico pode ser ilícito? Justifique.
50) Quais são os três planos do negócio jurídico? (escada ponteana)
51) O que é condição suspensiva? Exemplifique.
52) O que é condição resolutiva? Exemplifique.
53) O que é torpeza bilateral? Exemplique.
54) O que é dolus bonus? Exemplifique.
55) O ato praticado sob coação absoluta é nulo, anulável, inexistente ou ineficaz? Justifique.
56) Qual a diferença entre o ato nulo e o ato anulável? Justifique.
57) Qual a diferença entre o ato inexistente e o ato ineficaz? Justifique com exemplos.
58) Qual a diferença entre simulação e reserva mental?
59) Quais são os elementos que caracterizam a fraude contra credores?
60) Qual a diferença entre fraude contra credores e fraude à execução?
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